São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.

O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus desembargadores.

Compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.