Constitui direito do assistente social abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

É vedado ao assistente social praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais.

É dever do assistente social na relação com o usuário contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

É vedado ao assistente social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.