- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 8080/90, a direção do Sistema
Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada
esfera de governo pelos seguintes órgãos, EXCETO:
