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Respondida
1391632
Ano:
2004
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
ESAG
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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ECA
Geral
Da Prevenção
Da Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)
Assinale a alternativa
correta:
Segundo o ECA - Lei N.º 8069/90, as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado e crianças e adolescentes:
A
Deverão ser comercializadas somente após autorização do Juizado da Infância e da Juventude.
B
Deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.
C
Não deverão ser comercializadas.
D
Deverão ser comercializadas protegidas com embalagem opaca, não sendo necessária a advertência de seu conteúdo.
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