Questão 764702

764702 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPA
Orgão: PM-PA

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2º Tenente da Polícia Militar - Serviço Social
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Dentro da Política de atendimento, regulamentada pela Lei 10.741 de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

ao idoso (a partir dos 65 anos) que não possua meios para prover sua subsistência, é assegurado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

no caso de algum outro membro da família receber o BPC, esse rendimento entra no cálculo da renda familiar per capta do pleiteante a esse benefício.

o idoso devido sua condição de vulnerabilidade necessita viver sob a proteção da família, ainda que contra sua vontade, mas garantindo seu direito ao bem estar.

a gratuidade nos transportes públicos é assegurada ao idoso carente a partir dos 60 anos.

quando da constatação de infrações contra a pessoa idosa cometida por entidade de abrigamento, compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil ou ação civil pública.

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