De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS, considere as afirmações a seguir.
I - Compete às Secretarias Municipais de Saúde fomentar a mobilização das equipes de saúde e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
II - Caberá ao Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte, lazer, assistência social, entre outros.
III - Será definido pela Secretaria Estadual de Saúde, a depender da disponibilidade orçamentária, o percentual de financiamento das equipes da Atenção Básica.