Magna Concursos
1471891 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
De acordo com o Código de Processo Penal Militar e a Polícia Judiciária Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
II. Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
III. Compete à Polícia Judiciária Militar representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.
Está CORRETO o que se afirma em
Questão Anulada

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