- Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)Instituição, Previsão e Arrecadação
- Lei de Responsabilidade FiscalGestão Patrimonial (arts. 43 ao 47)
Julgue os itens a seguir, quanto às normas que as contas públicas devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
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