Questão 893615

893615 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

A ação popular

é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.

poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.

ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.

obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.

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