- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com o Art. 6º-A da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, a assistência social organiza-se pelos tipos de proteção social, básica e especial. Com relação a proteção social básica é correto afirmar que: