Questão 2554730

2554730 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

Provas:

Qual regra comum NÃO faz parte do art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96?

Carga horária mínima anual de 900 (novecentas) horas, distribuídas durante todo o ano de trabalho educacional.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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