As Boas Práticas são procedimentos que devem ser adotados, exclusivamente, por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.

As Boas Práticas são procedimentos que devem ser adotados, neste contexto, por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.

As operações efetuadas sobre a matéria-prima para obtenção e entrega ao consumo do alimento preparado, envolvendo as etapas de preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda, não são previstas nesta legislação.

O Manual de Boas Práticas que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento inclui somente os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios e o controle da água de abastecimento.