1578318
Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Taperoá-PB
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Taperoá-PB
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Morreu na noite deste domingo (22) o agente de trânsito da operação "Lei Seca" que ficou ferido gravemente, após ser atropelado durante uma blitz na madrugada do sábado (21), no bairro do Bessa, em João Pessoa. A confirmação foi dada pelo Hospital de Emergência e Trauma, que informou que a morte aconteceu por volta das 18h (horário local).
FONTE: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2017/01/morre-no-hospital-agente-da-lei-seca-atropelado-em-joao-pessoa.html
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro da
Sessão II dos Crimes em Espécie, em seu artigo 302
§ 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um
terço) à metade, se o agente:
I. Não possuir permissão para dirigir ou
Carteira de Habilitação.
II. Praticá-lo em faixa de pedestres ou na
calçada.
III. Deixar de prestar socorro, quando possível
fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
IV. No exercício de sua profissão ou atividade,
estiver conduzindo veículo de transporte
de passageiros.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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