A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda à população em situação de rua. Com o objetivo de viabilizar a implementação dessa política, foi instituído o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da PNPSR, que propõe medidas de amplo alcance em sete eixos. Entre esses, o eixo “saúde” busca a