- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
É atribuição do SUS garantir assistência à saúde de todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou sexo. Além de promover ações de desenvolvimento técnico-científico para os profissionais de saúde em geral, bem como ações de vigilância em saúde. Dentre as atribuições incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a resposta correta.
I. Executar ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II. Executar a vigilância nutricional e orientação alimentar;
III. Executar ações exclusivas para a iniciativa privada visando atender a todos;
IV. Desenvolver ações de proteção ao trabalhador em situação de desemprego.
V. Estimular o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.