Magna Concursos
1972436 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.

 

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