Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal/88 no seu artigo 203 estabelece: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II – O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III – A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV – A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V – A garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.