Magna Concursos
1337905 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS
Provas:

Analise o texto a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal/88 no seu artigo 203 estabelece: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II – O amparo às crianças e adolescentes carentes.

III – A promoção da integração ao mercado de trabalho.

IV – A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

V – A garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

 

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