MEC lança nova BCN
O documento divulgado no mês de novembro de 2015, denominado de Base Comum Nacional (BCN), é uma proposta organizada por equipes estabelecidas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, e pretende propor os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. Com ela, os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos. Esta base será mais uma ferramenta que vai ajudar a orientar a construção do currículo nas escolas brasileiras em todo o território nacional, sejam elas públicas ou particulares. ( ... ).
Os objetivos gerais da Área de Ciências Humanas na Educação Básica passam a ser compreendidos como dimensão fundamental da realização dos princípios constantes das Diretrizes Curriculares Nacionais, entre os quais se destacam a valorização da atividade político- cidadã; a compreensão da importância do trabalho e de seu impacto sobre a vida social; a valorização da pesquisa e da ciência; a facilitação do diálogo com as especificidades das diferentes culturas, segundo critérios de faixa etária, classe social e região; o respeito a diferenças, diversidade étnica e liberdades individuais e a utilização racional das tecnologias e das práticas culturais próprias ao mundo
contemporâneo. Para isso, é necessária uma clara demarcação da progressão contínua e articulada do conhecimento em cada etapa, nível e modalidade da Educação Básica, relacionando sua herança cognitiva e conceitual com a preocupação na formação integral reflexiva cidadã.
Neste novo cenário, o Ensino Religioso por estar contemplado na Constituição (Art. 210), na LDB (Art. 33) e nas Diretrizes foi abordado na BCN, nas Ciências Humanas que compõem um campo cognitivo dedicado aos estudos da existência humana e das intervenções sobre a vida, problematizando as relações sociais e de poder, os conhecimentos produzidos, as culturas e suas normas, as políticas e leis, as sociedades nos movimentos de seus diversos grupos, os tempos históricos, os espaços e as relações com a natureza. Essa área reúne estudos de ações, de relações e de experiências coletivas e individuais que refletem conhecimentos sobre a própria pessoa e sobre o mundo em diferentes manifestações naturais e sociais. Ainda que sujeita a diferentes correntes e vertentes teóricas, o pressuposto fundamental da área considera o ser humano como protagonista de sua existência.
No presente documento, o Ensino Religioso, de caráter notadamente não confessional, é apresentado junto à área das Ciências Humanas, o que, de maneira alguma, compromete sua identidade pedagógica como componente curricular da Educação Básica. Essa integração se deve à proximidade e às conexões existentes com as especificidades da História, Geografia, Sociologia e Filosofia, de modo a estabelecer e a ampliar diálogos e abordagens teórico-metodológicas que transcendam as fronteiras disciplinares.
Na Educação Básica, o Ensino Religioso não confessional assume a responsabilidade de oportunizar o acesso aos saberes e aos conhecimentos produzidos pelas diferentes culturas, cosmovisões e tradições religiosas, sem proselitismo. O estudo dos conhecimentos religiosos na escola laica, a partir de pressupostos científicos, estéticos, éticos, culturais e linguísticos, visa à formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as diferentes vivências, percepções e elaborações relacionadas ao religioso e ao não religioso, que integram e estabelecem interfaces com o substrato cultural da humanidade.
Os conhecimentos religiosos fundamentam, articulam e expressam maneiras próprias de como cada pessoa ou grupo capta, interpreta, aprende e elucida os acontecimentos da vida. Embasam crenças, comportamentos, atitudes, valores, símbolos, significados e referenciais utilizados para realizar escolhas e dar sentido à vida.
O Ensino Religioso, cujo objeto de estudo é o conhecimento religioso, assume o diálogo como um princípio metodológico orientador dos processos de observação, de análise, de apropriação de ressignificação dos saberes, organizando-se, na Educação Básica, a partir de eixos, a saber:
- SER HUMANO, considerando as corporeidades, as alteridades, as identidades, as imanência-transcendência, os valores e os limites éticos, os direitos humanos, a dignidade (ETHOS).
- CONHECIMENTOS RELIGIOSOS, considerando os mitos, os ritos, os símbolos, as ideias de divindades, as crenças, os textos sagrados orais e escritos, as filosofias devida, as ideologias e as doutrinas religiosas (TEXTOS E RITOS).
- PRÁTICAS RELIGIOSAS E NÃO RELIGIOSAS, considerando suas manifestações nos diferentes espaços, os territórios sagrados e as territorialidades, as experiências religiosas e não religiosas, as lideranças religiosas, o ethos, as espiritualidades, as diversidades, a política, a ecologia.
Na perspectiva da diversidade cultural, religiosa e dos direitos humanos, o Ensino Religioso não pode ser concebido como ensino de uma religião ou das religiões na escola. Busca desconstruir significados e experiências colonialistas, reconstruindo atitudes de valoração e respeito às diversidades, ao mesmo tempo em que instiga a problematização das relações de saberes e poderes de caráter religioso, presentes na sociedade e respectivamente no cotidiano escolar.
O estudo dos conhecimentos religiosos constitui um dos elementos da formação integral e objetivo de aprendizagem dos/as estudantes, tendo em vista uma melhor compreensão da sociedade e do mundo, no sentido de salvaguardar a liberdade de expressão religiosa e não religiosa, tais como o materialismo, o ateísmo, o ceticismo e o agnosticismo, entre outras, e de assegurar a promoção e a defesa da dignidade humana.
A diversidade cultural religiosa presente nos espaços escolares exige atenção e esforços conjuntos no sentido de erradicar práticas e relações de poder que buscam homogeneizar os diferentes, anulando suas diferenças. Tais processos, muitas vezes, ocorrem no próprio contexto escolar, por meio de invisibilizações, silenciamentos e discriminações, relacionados às diferentes identidades e a valores de caráter religioso e não religioso.
Fonte: Grupo de Pesquisa Educação e Religião (GPER). pp. 1 a 4.
O ensino religioso é apresentado na área de Ciências Humanas, devido sua interação:
