Em determinada repartição pública da Prefeitura do Município de Santos, provou-se, em processo administrativo, que um funcionário público, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, agiu de má-fé, acumulando cargos públicos, sabendo de sua proibição.

Diante do caso hipotético e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santos, é correto afirmar que