- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Os princípios do SUS indicam a democratização nas ações e serviços de saúde e podem ser divididos de forma a abranger a doutrina e a operacionalização do Sistema Único de Saúde. Quando se afirma que é direito e dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular e que é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS, parte-se de um princípio
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Agente Comunitário de Saúde - Curso Introdutório
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