Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
A inobservância da competência penal por prevenção não gera nulidade absoluta.
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
A inobservância da competência penal por prevenção não gera nulidade absoluta.
