Toda gestante assistida pelo SUS tem direito ao conhecimento e à vinculação prévia à maternidade na qual será realizado seu parto.

Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante, desde que cônjuge ou familiar, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Toda gestante assistida pelo SUS tem direito ao conhecimento e à vinculação prévia à maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrências no pré-natal e também no puerpério.

É de responsabilidade do sistema de saúde a transferência segura da gestante, caso necessário transferi-la em situação de comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade.