Magna Concursos
1468690 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base na regulamentação que dispõe acerca da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, julgue o seguinte item.
Os operadores portuários são pessoas jurídicas pré-qualificadas para exercerem as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ao transporte aquaviário ou dele provenientes, dentro da área do porto organizado. É dispensável a intervenção do operador portuário em operação que não requeira a utilização de mão de obra ou possa ser executada exclusivamente pela tripulação.
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