Os medicamentos sujeitos à prescrição deverão permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento.

Os medicamentos isentos de prescrição não poderão permanecer, no estabelecimento, ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço.

Os medicamentos isentos de prescrição devem ser dispostos em conjunto com os demais produtos comercializados, inclusive os medicamentos sujeitos à prescrição na área de autosserviço.

Os medicamentos que necessitam de prescrição devem permanecer organizados em um mesmo local e ser identificados de forma visível e ostensiva ao usuário com a Denominação Comum Brasileira do(s) princípio(s) ativo(s) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional, de modo a permitir a fácil identificação dos produtos pelo usuário.

Na entrada da farmácia, deve estar exposto cartaz, em local visível ao público, contendo a seguinte orientação, de forma legível e ostensiva, permitindo a fácil leitura: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”