Ato escrito oficial, que inclui aviso, determinação ou citação, publicado por autoridade competente e divulgado na imprensa oficial e em outros órgãos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e convocações, que exijam ampla divulgação.

Esse tipo de documento na correspondência oficial é denominado de