O controle sanitário, realizado sobre os medicamentos constantes na Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, busca permitir o uso correto destes pela população, uma vez que sua utilização irracional pode trazer transtornos aos pacientes.

De acordo com a referida portaria, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é CORRETO afirmar, sobre a receita e a notificação de receita: