Questão 2776472

2776472 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

Provas:

No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.

Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.

A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.

O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.

A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.

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