Documentos e processos podem ingressar diretamente em qualquer setor do órgão público, sem necessidade de registro prévio.

O setor de protocolo é responsável apenas pelo arquivamento final dos documentos recebidos.

Apenas documentos sigilosos devem passar pelo setor de protocolo.

O protocolo é utilizado somente para documentos enviados ao público externo.

Todo documento ou processo que precisa ingressar em secretarias, autarquias e outros órgãos do Poder Executivo deve ser recebido pelo setor de protocolo ou por unidades protocolizadoras definidas para essa finalidade.