Questão 344980

344980 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

Provas:

Analista Administrativo - Direito
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Assinale a alternativa correta.

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judicial competente.

A Justiça da Infância e da Juventude não é competente para conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá permanecer em internação enquanto não houver sentença judicial transitada em julgado.

Compete ao Ministério Público a concessão da remissão, como forma de exclusão, extinção ou supressão do processo.

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo - Direito

80 Questões

Provas

Analista Administrativo - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta