1373291
Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG
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De acordo com o Estatuto do Idoso, em seu art. 52, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Sobre a fiscalização das entidades de atendimento, contidas no capítulo III do estatuto, é INCORRETO afirmar:
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