Magna Concursos
103902 Ano: 2019
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Coivaras-PI

A Lei 8080/90 descreve algumas competências da vigilância sanitária.

De acordo com a referida Lei, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, e uma de suas abrangências é:

 

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