proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

intervenção judicial e imposição das medidas como regra, favorecendo à audiência, o mais breve possível, com o juiz da vara da infância e juventude.

não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.