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465781 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

 

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Analista Ministerial - Direito

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