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Respondida
3243908
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Rosário-MA
Provas:
Guarda Municipal
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CTB
Sistema Nacional de Trânsito
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, exceto:
A
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
B
desestimular e desorientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
C
responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
D
elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
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