Magna Concursos
3305207 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


I. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos


II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


III. Serão levados em consideração para a interpretação desta lei a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa desenvolvida.


IV. Será punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
 

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