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Respondida
797847
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
AOCP
Orgão:
SUSIPE-PA
Provas:
Agente Prisional
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De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, as pessoas transexuais masculinas, no cumprimento de suas penas, devem ser encaminhadas para
A
unidades prisionais masculinas.
B
unidades prisionais femininas.
C
unidades prisionais masculinas ou femininas, podendo optar por uma das duas.
D
unidades prisionais femininas ou masculinas, a critério do juiz.
E
unidades prisionais específicas para apenados LGBT.
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