Questão 1056645

1056645 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJLei 2.657/1996: ICMS

O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:

antes do início da prestação, se a empresa de transporte sediada fora do Estado não for inscrita no cadastro de contribuintes, e se o remetente da mercadoria for contribuinte do ICMS.

antes do início da prestação, se a empresa de transporte, inscrita no cadastro de contribuintes, efetuar subcontratação.

nos prazos normais, se a empresa de transporte for inscrita no cadastro de contribuintes do Estado.

antes do início da prestação, se a empresa de transporte tiver sua sede em outro Estado.

até o dia 10 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.

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