Magna Concursos
2810109 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Feliz-RS
Provas:

As questões de 42 a 46 se referem à Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; II. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; III. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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