Questão 4176542

4176542 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Teoria da Pena

Quanto às disposições sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

O mínimo da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo é de trinta anos.

O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar em estabelecimento prisional militar.

O civil não cumpre pena aplicada pela Justiça Militar.

O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode ficar impedido de cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

A pena de morte é executada por fuzilamento.

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