Questão 1980006

1980006 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pindorama-SP

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível.

taxas são decorrentes de obras públicas específicas.

contribuição de melhorias decorrem do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte.

os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir contribuição, nas respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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