A organização da educação no âmbito municipal envolve a
definição de princípios que orientam sua oferta e
funcionamento. O art. 110 da Lei Orgânica do Município de
Valparaíso de Goiás, promulgada em 06 de outubro de
1999, em seu parágrafo único, estabelece fundamentos que
orientam a oferta educacional no sistema municipal. De
acordo com esse dispositivo, a educação será ministrada
observados
