é admitida a produção, sob regime de permissão ou de concessão, para pesquisa e uso industriais.

a produção pode ser realizada em regime de permissão, apenas para fins de pesquisa e uso médicos.

é admitida a produção, sob regime de permissão, para pesquisa e uso agrícolas, industriais e médicos.

essa produção, qualquer que seja a destinação a lhe ser dada, somente pode ser realizada diretamente pela União.

é vedada a produção de radioisótopos no território brasileiro, de modo que somente a promulgação de emenda constitucional poderia contornar essa vedação.