É vedado o uso dessa modalidade de educação em turmas regulares de ensino, devendo a escola criar turmas especiais para atender às necessidades dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Devido à alta complexidade no trato de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, apenas profissionais com curso superior e especialização na área de inclusão podem ensinar esse grupo de estudantes.

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, contudo, esses mesmos órgãos vedam qualquer tipo de suporte técnico ou financeiro do Poder Público a esses entes privados.