Questão 2492596

2492596 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

No que tange o Benefício de Prestação Continuada, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

O beneficiário deve ser revisto a cada 03 meses para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 do salário mínimo.

São sujeitos passíveis de recebimento do benefício às pessoas portadoras de deficiência e os idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e tê-la provida por sua família.

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