O propósito precípuo da PNM é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados de alto custo.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deverá ser mantida em sigilo, com acesso permitido apenas a profissionais de saúde e gestores do SUS, a fim de evitar a automedicação da população.

Estados e municípios, ainda que responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, deverão respeitar integralmente a RENAME para a organização e atualização de suas listas de medicamentos.

O processo de atualização da RENAME deve seguir um modelo padronizado e obrigatório em nível local, com ênfase na assistência hospitalar e uniformidade entre as listas estaduais e municipais.

No que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos, atenção especial será concedida à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.