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Respondida
957377
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-MS
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.
A
As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
B
Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.
C
Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.
D
As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.
E
O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
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