a profissão é privativa a portadores de diploma de bacharel em Biblioteconomia expedido por instituições de ensino superior nacionais e internacionais validados pelo Ministério Público.

a fiscalização do exercício profissional é exercida exclusivamente pelo Conselho Federal de Biblioteconomia junto a administração pública autárquica, paraestatal, empresas governamentais e concessionários de serviço público.

o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia que estabelecem as atribuições profissionais são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.

para o exercício da profissão é obrigatório o registro no Conselho Regional de Biblioteconomia na jurisdição a que o profissional estiver sujeito, sendo obrigatório o pagamento de anuidade ao respectivo Conselho.

as atribuições referentes ao registro, à fiscalização e à imposição de penalidades, quanto ao exercício profissional são da competência dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e das escolas de Biblioteconomia.