3310622
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
Provas:
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006 que cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art.
35 estabelece que a União, o Distrito Federal, os
Estados e os Municípios poderão criar e promover,
no limite das respectivas competências:
Analise as alternativas:
I. Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;
II. Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;
III. Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;
V. Centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Estão CORRETAS:
Analise as alternativas:
I. Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;
II. Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;
III. Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;
V. Centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Estão CORRETAS: