a instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde.

o conjunto de serviços específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.