Decadência e prescrição constituem modalidades de extinção do crédito tributário. Decadência refere-se à perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo; diz respeito ao exercício do direito subjetivo de que uma pessoa é detentora. Prescrição, por seu turno, é a perda de um direito em conseqüência de seu titular não tê-lo exercido durante determinado período; o prazo corre sem solução de continuidade: inexiste interrupção ou suspensão.